O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher foi lançado em agosto de 2007 pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como parte da Agenda Social do Governo Federal e consiste num acordo federativo entre o governo federal, os governos dos estados e dos municípios brasileiros para o planejamento de ações que visem à consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres por meio da implementação de políticas públicas integradas em todo território nacional.  

+ PACTO PELO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER
+ EIXOS/ÁREAS ESTRUTURANTES DO PACTO
• Eixo 1 - Fortalecimento dos serviços especializados da Rede de Atendimento e Implementação da Lei Maria da Penha 
• Eixo 2 - Proteção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos e Implementação do Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da AIDS
• Eixo 3 - Combate a Exploração Sexual e ao Tráfico de Mulheres
• Eixo 4 - Promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão                               
+ ETAPAS DA ADESÃO DOS ESTADOS AO PACTO
+ INSTÂNCIAS DE GESTÃO
+ ORGANOGRAMA DA GESTÃO DO PACTO E COMPETÊNCIAS
                    

INFORMAÇÕES GERAIS DO PACTO NOS ESTADOS
REGIÃO NORTE -
 AC  • AM • AP • PA • RO • RR • TO  

+ MAPA DO PACTO
+ STATUS DA IMPLEMENTAÇÃO DO PACTO NOS ESTADOS
+ DOCUMENTOS/LEGISLAÇÕES QUE ORIENTAM A IMPLEMENTAÇÃO DO PACTO
+ PARCEIROS DO PACTO   
+ TEXTO DE LANÇAMENTO DO PACTO EM 2007
+ BALANÇO DO PACTO LANÇADO NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2010 
+ APRESENTAÇÃO BALANÇO DO PACTO
+ MAPA DO BRASIL - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS ANTES E DEPOIS DO PACTO
+ FOTOS - ATO POLÍTICO  PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES - 25 de novembro - Salvador
+ FOTOS - SHOW PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES - 25 DE NOVEMBRO - Salvador